Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
0800708-29.2026.8.10.0009
25/06/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Análise de Crédito (12042 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Processo Coletivo (12943) - Ação Civil Pública (12946) - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319
4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
Órgão Julgador
4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Endereço
Avenida Contorno Norte, 145, Sala 315 a 318 - Shopping Passeio, Cohatrac IV, SãO LUíS - MA - CEP: 65054-375
Polo ativo
Participante
Situação
WILLISTON DE JESUS SANTOS MATOS - CPF: 629.252.703-44 (AUTOR)
Ativo
    VICTOR FERNANDES DA SILVA - OAB MA23478 - CPF: 040.260.113-05 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - EPP - CNPJ: 18.033.552/0001-61 (REU)
  • Procuradoria da 99 Tecnologia Ltda
Ativo
    FABIO RIVELLI - OAB MA13871-A - CPF: 126.097.608-41 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
30/07/2026 01:33:16 - Publicado Intimação em 29/07/2026.
30/07/2026 01:33:16 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2026
27/07/2026 10:51:23 - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026 10:46:37 - Julgado procedente o pedido
27/07/2026 10:46:36 - Sentença (Sentença)
27/07/2026 09:36:05 - Conclusos para julgamento
27/07/2026 09:25:33 - Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2026 09:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/07/2026 09:25:32 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença (Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença)
27/07/2026 09:25:33 - Proferido despacho de mero expediente
27/07/2026 09:25:32 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença (Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença)
24/07/2026 15:50:45 - Juntada de Petição de contestação
24/07/2026 15:46:45 - Juntada de Petição de petição
09/07/2026 01:01:49 - Publicado Intimação em 09/07/2026.
09/07/2026 01:01:49 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2026
07/07/2026 09:48:47 - Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026 09:33:11 - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2026 09:33:11 - Despacho (Despacho)
07/07/2026 08:00:56 - Conclusos para despacho
07/07/2026 08:00:43 - Juntada de certidão
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos27/07/2026 10:46:36 - Sentença (Sentença)
Visualizar documentos27/07/2026 09:25:32 - Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença (Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença)
Visualizar documentos07/07/2026 09:33:11 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos01/07/2026 17:22:17 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos25/06/2026 09:27:21 - Despacho (Despacho)
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